9510446 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9510446
Acórdão
Descritores: Alimentos provisórios, Depoimento de parte, Cálculo da pensão, Equidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00014390
Nr Documento: RP199504039510446
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/09b0f3111fef8cdb8025686b0066ab81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510446.DB
Sumário
A confissão das partes é um meio de prova admissível, que pode ser alcançado através do depoimento de parte. Mas tal depoimento, para ser admitido, deve ser prestado sobre os factos indicados discriminadamente por quem o requerer. A falta de indicação discriminada determina a não admissão do depoimento de parte. Os alimentos provisórios serão taxados nos termos do disposto no artigo 2007 do Código Civil segundo o prudente arbítrio do tribunal. O montante de 12.500$00 atribuido a título de alimentos provisórios a prestar pelo requerido a cada um dos requerentes - mulher e filho - mostra-se equilibrado e taxado dentro do " prudente arbítrio " do tribunal, quando se provou que o requerido auferia em média 130.000$00 mensais, a requerente 41.949$00 e o filho, apesar de ter atingido a maioridade, frequenta um curso de massagista, não se provando que aufira qualquer rendimento certo.