040994 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ocorrida nulidade processual no decurso da audiencia de julgamento, essa nulidade devera ser arguida nesse momento, nos termos do artigo 120 n. 3 alinea a) do Codigo de Processo Penal. II - O vicio em processo penal que consista em erro notorio na apreciação da prova tera de resultar do proprio texto da decisão recorrida, pelo que não sera possivel detectar a sua verificação quando as respostas aos quesitos não sejam deficientes, obscuras ou contraditorias.