98B333 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 98B333
Acórdão
Descritores: Direitos de autor, Obra colectiva, Caducidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033827
Nr Documento: SJ199806170003332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/16569a74c52c0b68802568fc003bb7a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B333.96
Sumário
O painel de azulejos colocado na estação da CP, do Pinhão, é uma obra da Fábrica Aleluia, no âmbito da sua actividade de produção e venda, para quem trabalhavam João Oliveira e Lorenço Lima, que o pintaram à mão, e no qual figura a denominação daquela empresa, sendo, portanto, uma obra colectiva, nos termos do artigo 16, n. 1, alínea b), do Código de Direitos de Autor. Tendo o painel sido exposto, naquela estação, em 1937, o prazo de caducidade do direito da Fábrica Aleluia, como entidade que organizou e dirigiu a criação do painel e em nome de quem foi divulgado ou publicado, completou-se em 1 de Janeiro de 1988, nos termos do n. 2, do artigo 32, do citado Código, data a partir da qual a obra caiu no domínio público.