98B333 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O painel de azulejos colocado na estação da CP, do Pinhão, é uma obra da Fábrica Aleluia, no âmbito da sua actividade de produção e venda, para quem trabalhavam João Oliveira e Lorenço Lima, que o pintaram à mão, e no qual figura a denominação daquela empresa, sendo, portanto, uma obra colectiva, nos termos do artigo 16, n. 1, alínea b), do Código de Direitos de Autor. II - Tendo o painel sido exposto, naquela estação, em 1937, o prazo de caducidade do direito da Fábrica Aleluia, como entidade que organizou e dirigiu a criação do painel e em nome de quem foi divulgado ou publicado, completou-se em 1 de Janeiro de 1988, nos termos do n. 2, do artigo 32, do citado Código, data a partir da qual a obra caiu no domínio público.

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