9931155 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9931155
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027489
Nr Documento: RP199911259931155
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/65546cdb165d604f802568870040bbb0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9931155.29
Sumário
É de repartir a culpa por igual na ocorrência de acidente de viação por colisão frontal parcial entre um motociclo e um veículo automóvel, se o primeiro circulava a cerca de 2,5 metros da berma da estrada e o segundo ultrapassava automóveis estacionados do seu lado direito invadindo em cerca de meio metro a hemi-faixa onde seguia o motociclo. É ajustada a indemnização por danos futuros no montante de 26.408.264$00 atendendo a que o lesado tem 32 anos de idade, tem a esperança de vida activa até aos 65 anos, ficou total e definitivamente incapacitado para exercer a sua profissão e auferia o rendimento mensal do trabalho por conta própria de 78.000$00.