0272253 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0272253
Acórdão
Descritores: Acção directa, Proprietário, Erro, Erro sobre elementos de facto, Terreno, Demarcação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022236
Nr Documento: RL199110230272253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/60a42009c270638b80256803000484fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0272253.0A
Sumário
A acção directa exercida desculpavelmente por quem se arroga a propriedade de um terreno confinante, onde foram colocados postes, que se limitou a remover dali por não terem surtido efeito as advertências feitas por quem os lá pôs, justifica a sua conduta na medida em que como proprietário putativo, o erro, que se lhe não pode censurar, domina a sua conduta, excluindo, assim, a culpabilidade.