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2537/03.0TBOVR.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Bernardino
Processo: 2537/03.0TBOVR.S1
ACORDAO
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Presunções judiciais, Facto não provado
Sumário
I - O estabelecimento de nexos causais de um acidente constitui matéria de facto a acatar pelo STJ. II - Quesitado um facto a que a 1.ª instância deu resposta negativa, não pode esse facto vir a ser considerado assente mediante presunção judicial.
Texto
N