2537/03.0TBOVR.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Bernardino
Processo: 2537/03.0TBOVR.S1
ACORDAO
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Presunções judiciais, Facto não provado
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 2.ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c50bac62fe4bd33580257727004e5378
Sumário
I - O estabelecimento de nexos causais de um acidente constitui matéria de facto a acatar pelo STJ. II - Quesitado um facto a que a 1.ª instância deu resposta negativa, não pode esse facto vir a ser considerado assente mediante presunção judicial.
