9530832 - Tribunal da Relação do Porto

I - A acção em que o Autor pede que o proprietário vizinho proceda ao abaixamento de um muro que construiu em prédio seu, por forma a deixá-lo com a altura de cerca de 90 centímetros, com fundamento em que lhe dificulta a visibilidade, causando perigo, da saída de automóvel para a estrada nacional, não pode proceder por não se configurar a ofensa de qualquer direito do autor.