9830723 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Bernardo
Processo: 9830723
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Aquisição derivada, Aquisição originária, Registo predial, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024098
Nr Documento: RP199809249830723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/148ad9f739b84b648025686b006719dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830723.41
Sumário
Na acção de reivindicação não basta invocar a aquisição derivada, pois pode dar-se o caso de o direito que se julgou adquirir de outrem não existir, na realidade, no transmitente. Deve o reivindicante invocar uma forma originária de aquisição ou, então, a presunção derivada do registo. A presunção do registo não abrange, porém, os elementos de identificação do prédio ainda que constantes do mesmo registo.