0325743 - Tribunal da Relação de Lisboa

Existindo fortes indícios de tráfico de estupefacientes (heroína e cocaína), tipo criminal que constitui um dos maiores flagelos nas civilizações hodiernas é de fixar a prisão preventiva com base em juízos de probabilidade. Aqui o direito à liberdade terá de ceder perante o direito à segurança da comunidade. A redacção do art. 209 do CPP inculca que o legislador no caso de produção e tráfico ilícito de droga considerou que a prisão preventiva será a situação normal; só motivos muito sérios justificarão a sua substituição por outra medida coactiva.