0477/10 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: António Francisco de Almeida Calhau
Processo: 0477/10
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Intimação para passagem de certidão
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00066543
Nr Documento: SA2201007280477
Juízes: António Bento São PedroAdérito Santos
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/dad0b602bf44c1b980257784003d1110CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2010:0477.10.6A
Sumário
Nos termos dos artigos 125.º, n.º 1, do CPPT e 668.º, n.º 1, alínea c), do CPC, é nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão. Não ocorre tal nulidade quando a decisão de indeferimento da pretensão é consequência lógica da premissa estabelecida no discurso jurídico da sentença. O meio processual adequado para reagir contra o indeferimento de um pedido de passagem de certidão é o de "intimação para passagem de certidão", regulado nos artigos 104.º a 108.º do CPTA, ex vi do artigo 146.º, n.º 1 do CPPT. A decisão de intimação deve ser proferida desde que se demonstre a legitimidade do requerente e os documentos ou processo ou certidão ou informações não contenham elementos de carácter secreto ou confidencial, para aquele, nomeadamente documentos classificados ou que revelem segredo comercial ou industrial ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica (artigos 62.º, n.º 1 do CPA e 5.º, 6.º e 10.º, n.º 1 da Lei 65/93, de 26 de Agosto). Não pode ser recusada a pretensão do requerente do pedido de consulta do documento ou processo ou passagem de certidões com base na irrelevância dos documentos pretendidos para os fins que o interessado se propõe alcançar, pois é a ele que cabe apreciar a utilidade que poderão ter o conhecimento daqueles ou a passagem destas (acórdão do Pleno da SA do STA de 12/11/97, no recurso n.º 30386).
Texto
Acordam, em conferência, na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: I – A…, B…, C…, D…, E… e F…, todos residentes em …, e G…, com sede na mesma cidade, não se conformando com a decisão da Mma. Juíza do TAF de Braga que indeferiu a sua pretensão de intimação do Director de Finanças de Viana do Castelo para passagem de certidão de determinados documentos, dela vêm interpor recurso para este Tribunal, formulando as seguintes conclusões: 1.ª- A douta decisão recorrida padece de contradição entre os fundamentos e a decisão, o que a torna nula, nos termos do disposto no art.º 668.º/n.º 1- al. c) do CPC. 2.ª- Na verdade, aprecia a questão de fundo colocada pelos requerentes, mas julga invocando uma excepção peremptória. 3.ª- A pretensão dos requerentes tem suporte no seu direito de acesso aos processos individuais e arquivos administrativos, ao direito à informação e ao direito ao contraditório no procedimento inspectivo. 4.ª- Actualmente não é possível impedir o acesso dos contribuintes aos elementos de prova utilizados no procedimento tributário porque aí não há documentos secretos. 5.ª- Por outras palavras, não é possível, de jure constituto, tributar um contribuinte “escondendo” deste seja que elementos forem, desde que utilizados no procedimento tributário. 6.ª- Assim, a Administração Tributária violou de forma grosseira os direitos dos requerentes e a douta sentença recorrida corroborou essa violação. 7.ª- Por conseguinte, a douta sentença recorrida fez uma errada interpretação e aplicação das normas contidas no art.º 268.º/n.º 2 da CRP, conjugado com o art.º 59.º/n.º 2- al. g) da LGT, no art.º 268.º/n.º 1 da CRP, conjugado com os art.ºs 61.º e 67.º da LGT, no art.º 267.º/n.º 5 da CRP, conjugado com o art.º 60.º da LGT e no art.º 8.º/n.º 1 do RCPIT. Contra-alegando, veio o Director de Finanças de Viana do Castelo dizer que: A.- O presente recurso jurisdicional interposto da sentença proferida em 26/03/2010 fundamenta-se, segundo os recorrentes, na «Contradição entre os fundamentos e a decisão, o que a torna nula nos termos do disposto no art.º 668.º/n.º 1-al. c) do CPC». B.- Os recorrentes entendem, ainda, que «a douta sentença recorrida fez uma errada interpretação e aplicação das normas contidas no art.º 268.º/n.º 2 da CRP, conjugado com o art.º 59.º/n.º 2- al. g) da LGT, no art.º 268.º/n.º 1 da CRP, conjugado com os art.ºs 61.º e 67.º da LGT, no art.º 267.º/n.º 5 da CRP, conjugado com o art.º 60.º da LGT e no art.º 8.º/n.º 1 do RCPIT». C.- Contrariamente ao alegado pelos recorrentes, a douta sentença recorrida não padece dos vícios que lhe são assacados, encontra-se bem fundamentada e fez uma correcta apreciação da legislação aplicável, razões pelas quais deve ser mantida. D.- A Mma. Juiz a quo, depois de ter fixado a matéria de facto que considerou importante para decisão, delimitou a questão a decidir do seguinte modo: verificar se há lugar à emissão de certidão nos termos requeridos; e seguidamente transcreve todas as normas que os recorrentes afirmam terem sido violadas. E.- Ora, contrariamente ao alegado, a sentença recorrida explica e bem a razão pela qual entendeu que a pretensão dos requerentes é extemporânea; para tal analisou os factos provados à luz do artigo 37.º do CPPT, e concluiu que por não estar em causa um acto tributário definitivo, e por não ser impugnável judicialmente os recorrentes não podiam usar da prerrogativa do art.º 37.º do CPPT. F.- Adicionalmente, veja-se o seguinte excerto também extraído da decisão em recurso: “Resulta da matéria assente que os Requerentes, no âmbito da audiência prévia, vieram solicitar a emissão de certidão de vários elementos do processo. Nesta fase não estamos perante uma decisão em matéria tributária, mas sim, perante um projecto de decisão”. G.- Conforme se vê dos factos provados e dos documentos juntos no PA, os recorrentes ainda só foram notificados para exercer o Direito de Audição, sendo este o meio que garante a sua intervenção, colaboração e efectivação do Direito de Participação no procedimento. H.- Ora, para usar do meio administrativo constante do artigo 37.º do CPPT, têm os requerentes e a situação em causa que reunir as condições e preencher os requisitos determinados no artigo referido. I.- No caso dos autos, a extemporaneidade da apresentação da pretensão verifica-se por não estar ainda em tempo para exercer esse direito, tal como se diz na douta sentença, caso haja violação do direito à informação, «podem exercer o direito após a notificação do acto definitivo e dentro do prazo de impugnação judicial». J.- Assim, o fundamento do pedido apresentado pelos requerentes não cabe na previsão do artigo 37.º do CPPT, porque não estamos perante uma decisão em matéria tributária, ou seja, uma decisão final, na medida em que apenas estamos perante um projecto de decisão. K.- Não têm, por isso, razão os recorrentes quando afirmam que a sentença recorrida padece de contradição entre os fundamentos e a decisão. L.- Além do que também não se entende e os recorrentes não explicam em que medida é que a sentença recorrida fez uma errada interpretação e aplicação das normas enunciadas. A Mma. Juíza a quo sustenta a decisão recorrida pelos fundamentos que nela constam. O Exmo. Magistrado do MP junto deste Tribunal emite parecer no sentido de que o recurso merece provimento. Com dispensa de vistos, vêm os autos à conferência. II – Mostram-se provados os seguintes factos: Os Requerentes, nos termos do art.º 37.º do CPPT, vieram solicitar a certidão da “Proposta Interna” e de todos os elementos que a constituem, mencionada nos projectos de relatórios de inspecção tributária, no seu Capítulo II, alínea B, porquanto pretendiam analisar a mesma de forma a exercer cabalmente o seu direito de audição prévia (fls. 21 dos autos); Por despacho de 06.11.2009, o Director de Finanças indeferiu o pedido referindo que “Face ao requerido e após análise do conteúdo dos aludidos “projectos de Relatório”, verifica-se que os mesmos não só cumprem com os requisitos legais previstos no art.º 60.º do RCPIT como expressam, numa linguagem simples, objectiva e bastante, as razões de facto e de direito que constituem a fundamentação das correcções que a Inspecção Tributária entendeu por bem propor”, conforme documento de fls. 23 que aqui se dá por integralmente reproduzido; Em 27.11.2009, os Requerentes apresentaram o pedido de intimação de passagem de certidão no Serviço de Caminha. III – Vem o presente recurso interposto da decisão da Mma. Juíza do TAF de Braga que indeferiu a pretensão dos requerentes de intimação do Director de Finanças de Viana do Castelo para passagem de certidão de determinados documentos, por extemporânea. Invocam, desde logo, os recorrentes a nulidade da decisão recorrida por contradição entre os fundamentos e a decisão, nos termos do disposto no artigo 668.º, n.º 1, alínea c) do CPC. Em seu entender, a decisão sob recurso aprecia a questão de fundo colocada pelos requerentes, mas julga invocando uma excepção peremptória. Vejamos. Estabelece o artigo 125.º do CPPT que constituem causas de nulidade da sentença, nomeadamente, «a oposição dos fundamentos com a decisão» [sendo que, nos termos do artigo 668.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Civil é nula a sentença quando «os fundamentos estejam em oposição com a decisão»]. Como se diz no acórdão deste Tribunal de 20/5/2009, no recurso n.º 643/08, «Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica; se, na fundamentação da sentença, o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decidir noutro sentido, oposto ou divergente, a oposição será causa de nulidade da sentença. Esta oposição não se confunde com o erro na subsunção dos factos à norma jurídica ou, muito menos, com o erro na interpretação desta: quando, embora mal, o juiz entende que dos factos apurados resulta determinada consequência jurídica e este seu entendimento é expresso na fundamentação, ou dela decorre, encontramo-nos perante o erro de julgamento e não perante oposição geradora de nulidade; mas já quando o raciocínio expresso na fundamentação aponta para determinada consequência jurídica e na conclusão é tirada outra consequência, ainda que essa seja a juridicamente correcta, a nulidade verifica-se. A oposição entre os fundamentos e a decisão tem o seu correspondente na contradição entre o pedido e a causa de pedir, geradora da ineptidão da petição inicial – cf. Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, II vol., em anotação ao artigo 668.º». Todavia, no caso em apreço, não se verifica a apontada nulidade pois os fundamentos da sentença não estão em contradição com a decisão proferida. Com efeito, como sustenta a Mma. Juíza a quo, na decisão recorrida não se considerou extemporâneo o pedido de intimação formulado mas sim que no caso concreto não havia lugar à emissão da certidão requerida, alegadamente ao abrigo do artigo 37.º do CPPT, por não se estar ainda perante um acto definitivo e impugnável judicialmente, ou seja, entendeu-se não estar ainda em tempo para exercer o direito consagrado no apontado normativo, e daí a sua extemporaneidade, aqui entendida mais no sentido de inoportunidade da pretensão formulada do que da sua dedução fora do prazo legal. E daí que se não descortine assim, pois, qualquer contradição entre a matéria de facto considerada assente, a fundamentação jurídica que daquela decorre e a decisão de indeferimento da pretensão que foi proferida, como comprova o raciocínio exposto na sentença recorrida e sustentado pela Mma. Juíza a quo, a fls. 114 dos autos. Improcede, por isso, a alegada nulidade da sentença. Quanto ao alegado erro de julgamento, já aí, porém, colhem os argumentos aduzidos pelos ora recorrentes. Na verdade, tendo estes sido notificados dos projectos de relatório de inspecção tributária a que foram sujeitos, nos quais se mencionava que a respectiva acção inspectiva havia resultado de uma proposta interna pelo facto de o sujeito passivo ter adquirido uma fracção do prédio denominado “Afonso III” e haver indícios de irregularidades fiscais na sua transmissão (Processo de Inquérito n.º 201/02.7IDVCT, instaurado à Sociedade …, NIPC …, sociedade vendedora), pretenderam os mesmos conhecer o teor de tal proposta, designadamente todos os elementos que a constituíam, por forma a exercer cabal e eficazmente o seu direito de audição prévia, daí a terem requerido a passagem da competente certidão (v. fls. 16 e 21 dos autos). Entendeu a entidade recorrida que, face ao requerido e após análise do conteúdo dos aludidos projectos de relatório, se verificava que os mesmos não só cumpriam com os requisitos legais previstos no artigo 60.º do RCPIT como expressavam, numa linguagem simples, objectiva e bastante, as razões de facto e de direito que constituíam a fundamentação das correcções que a Inspecção Tributária entendera por bem propor, era de indeferir a pretensão dos requerentes (v. fls. 23 dos autos). Ora, não há dúvida que o meio processual adequado para reagir contra o indeferimento de um pedido de passagem de certidão assim requerida é o de "intimação para passagem de certidão", regulado nos artigos 104.º a 108.º do CPTA, ex vi do artigo 146.º, n.º 1 do CPPT. E foi isso o que os ora recorrentes exactamente fizeram. Entendeu a Mma. Juíza a quo que o pedido de certidão fora formulado ao abrigo do artigo 37.º do CPPT, razão porque, tendo o acto notificado sido apenas o projecto do relatório de inspecção, o qual não é obviamente decisão definitiva mas tão só para que o contribuinte possa exercer o seu direito de audiência prévia no procedimento que lhe está a ser movido, não teriam os interessados direito a requerer a pretendida certidão, pelo menos por ora, do que não resultaria aqui qualquer violação do direito de informação, já que sempre poderiam usar da prorrogativa do artigo 37.º do CPPT quando fossem notificados do acto tributário definitivo. Tal entendimento só é compreensível porquanto na parte final do requerimento que apresentaram os recorrentes a pedir a certidão em causa os mesmos referem que a certidão pretendida é isenta de emolumentos, ao abrigo do artigo 37.º do CPPT. Todavia, este preceito legal apenas vem permitir a sanação de deficiências dos actos de notificação ou comunicação insuficiente em matéria tributária, não sendo esse o motivo invocado pelos requerentes para a pretendida certidão. O que, de facto, eles pretendem com esta é apetrecharem-se de forma a poderem exercer cabal e eficazmente o seu direito de audição prévia. Assim, tal pedido devia, antes, ter sido encarado como exercício do direito à informação por parte dos contribuintes e que a CRP lhe assegura. Conforme preceituam os números 1 e 2 do artigo 268.º da CRP, os cidadãos têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados, bem como o de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas, sendo-lhes reconhecido também o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas. Por seu turno, também a alínea g) do n.º 2 do artigo 59.º da LGT prevê a colaboração da administração tributária com os contribuintes, a qual compreende o acesso, a título pessoal ou mediante representante, aos seus processos individuais ou, nos termos da lei, àqueles em que tenham interesse directo, pessoal e legítimo. Também na alínea c) do n.º 1 do artigo 67.º da LGT se reconhece o direito que os contribuintes têm à informação sobre a sua concreta situação tributária. Aliás, do mesmo modo, os números 1 e 3 do artigo 62.º do CPA estabelecem que os interessados têm o direito de consultar o processo que não contenha documentos classificados, ou que revelem segredo comercial ou industrial ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, e têm o direito de obter certidão, ainda que mediante o pagamento das importâncias que eventualmente forem devidas, reprodução ou declaração autenticada dos documentos que constem dos processos a que têm acesso. Ora, se o que os recorrentes pretendem é aceder a informação constante de documento que terá sido despoletador do procedimento inspectivo, para se poderem pronunciar sobre o projecto de conclusões do relatório da inspecção tributária, tal pretensão é, como sublinha o Exmo. PGA junto deste Tribunal no seu parecer, não só legítimo como normal para quem exerce o direito de defesa, através da audiência prévia. E é até desejável que o façam quanto antes pois, com tal exercício, podem até evitar um qualquer acto tributário posterior eivado de um vício inicial. Como refere Jorge Lopes de Sousa, in CPPT anotado e comentado, volume I, pág. 1040, a decisão de intimação deve ser proferida desde que se demonstre a legitimidade do requerente e os documentos ou processo ou certidão ou informações não contenham elementos de carácter secreto ou confidencial, para aquele, nomeadamente documentos classificados ou que revelem segredo comercial ou industrial ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica (artigos 62.º, n.º 1 do CPA e 5.º, 6.º e 10.º, n.º 1 da Lei 65/93, de 26 de Agosto). Designadamente, não pode ser recusada a pretensão do requerente do pedido de consulta do documento ou processo ou passagem de certidões com base na irrelevância dos documentos pretendidos para os fins que o interessado se propõe alcançar, pois é a ele que cabe apreciar a utilidade que poderão ter o conhecimento daqueles ou a passagem destas (acórdão do Pleno da SA do STA de 12/11/97, no recurso n.º 30386). Ou seja, o direito dos cidadãos à informação, em todas as suas vertentes, só pode admitir as restrições expressamente previstas na lei (acórdão STA de 14/2/96, no recurso n.º 20303). Daí que, não tendo o despacho do Director de Finanças de Viana do Castelo, que indeferiu o pedido dos recorrente, fundamentado a recusa na passagem da certidão em razões de segurança, designadamente a classificação do documento como secreto ou confidencial, não deva considerar-se aquele devidamente justificado. A decisão recorrida que assim não entendeu não pode, por isso, manter-se na ordem jurídica. IV – Termos em que, face ao exposto, acordam os Juízes da Secção de Contencioso Tributário do STA em conceder provimento ao recurso, revogando a decisão recorrida, e, em consequência, intimando-se a entidade recorrida a passar a certidão requerida no prazo de 10 dias (108.º do CPTA). Sem custas (artigo 73.º-C, n.º 2, alínea b) do CCJ). Lisboa, 28 de Julho de 2010. – António Calhau (relator) – António Bento São Pedro – Adérito Santos.