9411015 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 9411015
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018098
Nr Documento: RP199603259411015
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/83e7ae53e766127c8025686b0066d4f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9411015.56
Sumário
A categoria profissional deve ser definida atendendo às tarefas efectivamente exercidas pelo trabalhador. Cabe ao trabalhador fazer a prova das tarefas que executa.