040765 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040765
Acórdão
Descritores: Trafico de estupefacientes, Consumo de estupefacientes, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003009
Nr Documento: SJ199006060407653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f3a40308d0f64351802568fc003961a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040765.90
Sumário
E de suspender a execução da pena de reus, de media e humilde condição economica, social e cultural, condenados por trafico de estupefacientes, quando vem provado que, a data dos factos, um deles tinha 18 anos e os outros dois 20 anos de idade, eram delinquentes primarios, confessaram os factos e se mostram arrependidos e retomaram a vida de trabalho apos o cumprimento de varios meses de prisão preventiva.