073709 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 073709
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Impugnação pauliana
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013457
Nr Documento: SJ198607080737091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8a56071ecfb52b47802568fc003a0f87CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073709.17
Sumário
Da resposta negativa a um quesito, não se pode concluir o contrario do que em tal quesito se perguntava, tudo se passando como se tal quesito não tivesse sido formulado. Não se provando a ma fe dos intervenientes no acto da compra e venda das duas viaturas, improcede a impugnação pauliana, uma vez que se trata de acto oneroso.