9720354 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9720354
Acórdão
Descritores: Instância, Suspensão da instância, Deserção da instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021320
Nr Documento: RP199705069720354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/93fa567b5383ca308025686b0066f3caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720354.D5
Sumário
Declarada interrompida a instância por despacho de 3 de Outubro de 1990, não tendo depois desse despacho sido praticado qualquer acto processual tendente à sua renovação, quando em 2 de Maio de 1996 o agravante se apresentou a requerer a remessa dos autos para o Tribunal da Comarca de Castro Daire para aí prosseguirem seus termos, já a instância estava deserta. O despacho do Meritíssimo Juiz do Tribunal de Círculo de Lamego a ordenar a remessa dos autos para o Tribunal da Comarca de Castro Daire, proferido em 6 de Maio de 1996, não teve a virtualidade de interromper a deserção uma vez que esta já havia ocorrido.