038397 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038397
ACORDAO
Descritores: Anulação da decisão, Respostas aos quesitos, Contradição, Homicídio voluntário, Dolo directo, Dolo necessário, Dolo eventual
Decisão: Anulada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026744
Nr Documento: SJ198604300383973
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/253f02e94913d620802568fc003abc9c
Sumário
Formulados três quesitos, um por cada modalidade que o dolo pode assumir no crime de homicídio, não haverá contradição se o tribunal responder positivamente ao atinente ao dolo directo e negativamente aos restantes.
