066398 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A legitimidade processual e uma posição das partes perante o objecto do processo. II - A qualidade de testamenteiro, privilegiado ou não, pode ser qualificação necessaria para a designação de cabeça-de-casal, mas não e cabeça-de-casal quem não beneficia da designação ou nomeação (artigos 2080 e 2081 do Codigo Civil e artigo 1327 do Codigo de Processo Civil). Assim, reunindo embora a autora os pressupostos para o seu desempenho, não assume esse cargo pelo simples facto de desempenhar certas funções que lhe são inerentes desde a morte do autor da herança.