040047 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo a Relação alterado a matéria de facto da primeira instância, por a prova ter sido reduzida a escrito na audiência de discussão e julgamento, tem de prevalecer e ser acatado pelo Supremo, no que respeita a essa decisão sobre a matéria de facto, o que foi decidido pela Relação.