0313773 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo-se omitido a realização de diligências, ainda que de difícil ou onerosa realização, pertinentes, durante a instrução preparatória, está configurada a nulidade, prevista no artigo 98 n. 1, do CPP29, - insuficiência do corpo do delito - a qual contamina todos os actos praticados a partir do despacho que declarou encerrada aquela instrução.