96P1222 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mariano Pereira
Processo: 96P1222
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Conhecimento oficioso, Erro notório na apreciação da prova, Recurso penal, Fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032430
Nr Documento: SJ199703120012223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c6f538e4b778a4a802568fc003b404bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1222.43
Sumário
Os vícios do n. 2 do artigo 410 do C.P.P. têm de resultar da própria decisão recorrida na sua globalidade, como peça autónoma que é, sem recurso a quaisquer elementos que lhe sejam externos, designadamente declarações ou depoimentos exarados no processo durante o inquérito ou a instrução. Não há erro notório na apreciação da prova quando o tribunal dá como provado que os arguidos agarram o ofendido empurram-no para o interior do átrio do prédio, tendo tropeçado e caído ao solo e sofrido dores nas costas.