9130345 - Tribunal da Relação do Porto

I - A zona de uma parede divisória de dois prédios urbanos de alturas diversas presume-se comum ( artigo 1371, nº 1 do Código Civil ) na falta de prova em contrário ao menos até à altura do edifício mais baixo. II - O proprietário de terreno confinante com o topo de parede de prédio vizinho pode erguer naquele parede até encostar ao topo referido, impondo-se-lhe, contudo, o dever de repôr na zona exterior à junção das duas paredes o reboco que na primeiramente construída houve que levantar para executar o encosto das duas paredes.