0131303 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0131303
Acórdão
Descritores: Documento, Matéria de facto, Apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032902
Nr Documento: RP200110110131303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dc14950768c68eb980256b1e0036d30eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0131303.A1
Sumário
Os documentos apresentados pelas partes não constituem, só por si, questões a que o tribunal tenha de responder. Constituem apenas meios de prova que o tribunal aprecia livremente, podendo constituir ou não fundamentos para a sua convicção.