0150890 - Tribunal da Relação do Porto

I - A cedência temporária do arrendado está abrangida pela autorização de subarrendar constante de uma cláusula do contrato de arrendamento. II - Tratando-se de um facto que integra um elemento constitutivo do direito à resolução, ao senhorio incumbe o ónus de provar a sua não autorização para a dita cedência.