0010461 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A nossa lei ao exigir a prova concreta de ligação efectiva à comunidade nacional optou, inequivocamente, pela valorização da nacionalidade real e não da meramente formal. II - Sem residência permanente em território nacional e não falando a nossa língua, o facto de o marido e a filha terem nacionalidade portuguesa não constituirá para a requerida mais do que um facto exterior à cultura chinesa onde se encontra integrada.