97P966 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A divergência não fundamentada da convicção do julgador relativamente ao juízo contido no parecer dos peritos consubstancia, a todas as luzes, um erro notório na apreciação da prova (artigo 163, do CPP). II - Aquele erro constitui vício que implica a anulação da decisão recorrida e o reenvio do processo para novo julgamento (artigos 410, n. 2, alínea a), 416 e 436, todos do CPP).