00119857 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António dos Santos Abrantes Geraldes
Processo: 00119857
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Contrato inominado, Compensação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00040354
Nr Documento: RL2002012200119857
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/baeee37d7c2d0f3380256b9600499847CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:00119857.40
Sumário
Tradicionalmente tem-se considerado o depósito bancário como um depósito irregular, por via do qual se opera na esfera patrimonial do depositário um aumento do activo, acompanhado da simultânea constituição da obrigação de restituir. A doutrina mais recente, tende a considerar que o depósito bancário é um contrato atípico, de natureza complexa, com inicio na abertura de conta, a qual passa a enquadrar sucessivas operações a débito e a crédito e outras prestações inseridas no chamado "serviço de caixa". Assim, ao registo de numerário na conta corrente estabelecida entre o cliente e o banco, corresponde, na justa medida do capital depositado, a obrigação do banco restituir esse numerário, bem como se em dado momento este for credor do depositante, obsta à declaração de compensação com quantia depositada em conta de depósito à ordem.