9350496 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Salreta Pereira
Processo: 9350496
ACORDAO
Descritores: Testamento, Natureza jurídica, Interpretação do testamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006555
Nr Documento: RP199312029350496
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0717af0bfe5bad3b8025686b0066704f
Sumário
A interpretação do testamento - negócio jurídico estranho ao comércio jurídico onde não surge a frontal oposição entre os interesses do declarante e do declaratário - rege-se pela preocupação subjectivista em ordem a determinar a vontade real do testador desde que ela tenha um mínimo de correspondência no conteúdo do testamento, ainda que imperfeitamente expressa.