Quem foi o relator do acórdão 004224?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004224?

O acórdão foi proferido em 02 de julho de 1954.

Acórdão STA (1954) — Moradia economica

Q: Qual foi a decisão no processo 004224?

Nega provimento. Não e bom cumpridor dos deveres familiares o individuo que expulsa a mulher do domicilio conjugal para ai instalar outra com quem vive em mancebia.

Acórdão

004224

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de julho de 1954
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Moradia economicaViolação dos deveres familiaresRescisão de contrato

Referências Legais

Legislação Nacional

D 1 DE 1910/12/25 ART38 ART39.

Sumário

Não e bom cumpridor dos deveres familiares o individuo que expulsa a mulher do domicilio conjugal para ai instalar outra com quem vive em mancebia.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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