9510331 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acidente de viação em que a vítima, tripulando uma motorizada que não era sua pertença, foi embater num veículo automóvel, propriedade do seu condutor, e de cujo embate resultou a morte do primeiro, não se provando a culpa de qualquer dos condutores, funciona a presunção de culpa do condutor que conduzia o veículo por conta de outrem, o que afasta a responsabilidade civil fundada no risco do condutor do veículo automóvel.