96A137 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 96A137
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Confissão judicial, Prova plena, Culpa presumida do condutor, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030754
Nr Documento: SJ199610090001371
Indicações Eventuais: LEBRE FREITAS IN A CONFISSÃO NO DIR PROBATÓRIO PÁG545. FURNO IN CONFISSIONE (DIR PROC CIV) IN ENCICLOPÉDIA DEL DIRITTO VOLIII PÁG870.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b1e38c04430a5d3802568fc003b27beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A137.D2
Sumário
Em acção relativa a acidente de viação, tendo uma das partes afirmado em articulado que o seu veículo circulava a cerca de 50 km/h - afirmação que lhe era desfavorável e não foi por si oportunamente provada -, tal afirmação tem força de confissão judicial, fazendo prova plena nos autos, pelo que, em resposta a quesito a tanto respeitante, o colectivo não podia vir dizer que a velocidade era de 30 km/h, devendo tal resposta ter-se por não escrita. Provados factos conducentes à conclusão de culpa efectiva de ambos os condutores dos veículos em colisão, graduável em 50% por cada um deles, se bem que o motorista do camião circulasse por conta de outrem, não é legítimo o recurso ao dispositivo do n. 3 do artigo 503 do C.CIV. (presunção de culpa) para concluir no sentido de ter sido ele o exclusivo culpado do acidente.