99B1047 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os embargos de terceiro, segundo a revisão de 1995 do CPC, constituem um incidente da instância, mas a sua natureza continua diversa da dos embargos de executado. II - Dada a sua feição declaratória a defesa do exequente desencadeia-se em termos do processo declarativo pelo que se aplica o disposto no art. 486 n. 2 CPC.