9530915 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9530915
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017283
Nr Documento: RP199605099530915
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c3995880b31e29e98025686b0066d847
Sumário
I - A suspensão da instância, com fundamento na pendência de causa prejudicial, depende de nesta se discutir questão cuja decisão possa destruir o fundamento ou razão de ser daquela, inutilizando os efeitos nela pretendidos.