028252 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Vaz Rebordão
Processo: 028252
ACORDAO
Descritores: Pensão de sangue, Nexo de causalidade, Nexo entre a doença e a morte
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00034996
Nr Documento: SA119920526028252
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/46333bc8ad7bca0d802568fc0038ed64
Sumário
O direito à pensão de preço de sangue, nos termos do artigo 2 n. 1 alínea a) do Decreto-Lei n. 404/82 de 24 de Setembro existe sempre que se verifique um nexo causal entre a doença causa da morte e uma doença adquirida ou agravada em serviço de campannha.
