0002585 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0002585
Acórdão
Descritores: Difamação, Abuso de liberdade de imprensa, Crime de imprensa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004471
Nr Documento: RL199601060002585
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4174c19ba743bd878025680300040187CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0002585.81
Sumário
O crime de difamação, cometido através da imprensa ou não, basta-se com a imputação de um facto ou a formulação de um juízo, sob a forma de suspeita, ofensivos da honra e consideração do ofendido.