Quando foi proferido o acórdão 0002585?

O acórdão foi proferido em 06 de janeiro de 1996.

Acórdão TRL — Difamação, Abuso de liberdade de imprensa

Q: Qual foi a decisão no processo 0002585?

Negado provimento. O crime de difamação, cometido através da imprensa ou não, basta-se com a imputação de um facto ou a formulação de um juízo, sob a forma de suspeita, ofensivos da honra e consideração do ofendido.

Acórdão

0002585

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 06 de janeiro de 1996
Relator: Curto Fidalgo

RecursoPenal

DifamaçãoAbuso de liberdade de imprensaCrime de imprensa

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART374 N2 ART379 N2.
CP82 ART164 N1 ART167 N2.
CP95 ART2 N4 ART180 N1 N2 ART183 N2.
DL 48/95 DE 1995/03/15.

Sumário

O crime de difamação, cometido através da imprensa ou não, basta-se com a imputação de um facto ou a formulação de um juízo, sob a forma de suspeita, ofensivos da honra e consideração do ofendido.

Texto integral não disponível

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