0074092 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Mesquita
Processo: 0074092
ACORDAO
Descritores: Contrato de compra e venda, Contrato de execução continuada ou periódica, Excepção de não cumprimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012479
Nr Documento: RL199310280074092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9a854ca9918b4668802568030001dc5e
Sumário
I - O contrato pelo qual um outorgante vende a outro duas partidas de cortiça pelo preço global de 5175444 escudos, devendo cada uma ser paga contra a entrega da mercadoria, é um contrato de execução fraccionada. II - O não pagamento tempestivo da primeira partida, pela importância que revestia nesse contrato, autorizava a excepcio non adimpleti contractus.