079096 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 1792 do Codigo Civil apenas preve a reparação dos danos não patrimoniais causados pelo proprio divorcio, excluindo, designadamente, os causados pelos factos que lhe serviram de fundamento. II - Pedida em processo de divorcio a reparação dos danos emergentes dos factos que lhe serviram de fundamento, verifica-se, nessa parte, erro na forma de processo, que tem como consequencia a absolvição da instancia.