0121397 - Tribunal da Relação do Porto

I - Litiga de má fé o executado que embarga execução por quantia certa titulada por livrança afirmando, contra a verdade depois provada, que ela fora entregue apenas com assinaturas dos obrigados cambiários e no mais em branco, e que fora abusivo o seu posterior preenchimento por não existir qualquer pacto em vista do mesmo. II - A Relação, não sendo caso de conhecimento oficioso, não poderá conhecer de questões que as partes não suscitaram na 1ª instância nem aí foram apreciadas.