040583 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040583
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001939
Nr Documento: SJ199005020405833
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/418911e5b67ac92b802568fc00394dbbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040583.BD
Sumário
Nos termos do artigo 72 n. 1 do Codigo Penal de 82, a determinação da medida da pena faz-se em atenção a culpa, com a sua função fundamentora e limitadora, e as exigencias de prevenção geral e especial de futuros crimes. E de decretar a suspensão da execução da pena quando tal medida for compativel com a reduzida necessidade de ressocialização do arguido e com as exigencias de defesa da ordem publica.