002169 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Afonso
Processo: 002169
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00027322
Nr Documento: SJ198912060021694
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/54af45265ad003e5802568fc003ad1c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002169.42
Sumário
A nulidade do acórdão é distinta do erro de direito no julgamento, ou seja, na decisão, sendo o que a reclamante arguiu, e não qualquer oposição entre os fundamentos e a decisão, como era mister. Em tal caso é de desatender a reclamação.