077451 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 077451
Acórdão
Descritores: Objector de consciência, Ampliação da matéria de facto
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028851
Nr Documento: SJ198904270774512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fb6301bab7a5a23a802568fc003afec6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077451.03
Sumário
Omitindo a Relação todos os factos que considerou provados, há que suprir essa omissão, para o que o Supremo deve mandar baixar os autos para ampliação da matéria de facto.