0005822 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Inexistindo prova de pacto simulatório não se pode falar em negócio simulado (artigo 240 do CC). II - Assim, haverá tão só abuso dos dinheiros do casal (da Autora e do Ré) se este, com esses dinheiros, adquiriu imóveis, figurando nas respectivas escrituras formalizadoras, como compradores, os seus filhos de anterior matrimónio.