9910450 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Melo Lima
Processo: 9910450
Acórdão
Descritores: Instrução criminal, Contraditório, Debate instrutório, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026245
Nr Documento: RP199907149910450
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4c6eff3a197f27d48025686b00673678CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910450.A6
Sumário
I - Na instrução só o debate assume a natureza contraditória, dependendo, em última análise, do que nele se passar a opção de submeter ou não o arguido a julgamento, sendo certo que ao Ministério Público e aos mandatários das partes é facultado no debate o requerimento de produção de provas suplementares bem como a possibilidade de se pronunciarem sobre a suficiência a insuficiência dos indícios.