005989 - Supremo Tribunal Administrativo

Constitui ofensa dos deveres gerais dos cidadãos, por contrario a lei e moral social, que o individuo casado se faça passar por solteiro. Quando o que assim procede e um professor primario, a quem especialmente incumbe conduzir-se na vida e na sociedade tendo sempre presente a elevada missão do educador, de forma a merecer todo o respeito e consideração, exercendo pelo exemplo uma acção educativa, comete infracção disciplinar que atenta gravemente contra a diginidade e prestigio do funcionario e da função.