084129 - Supremo Tribunal de Justiça

Devendo a causa seguir os termos do processo ordinário, após dedução do pedido reconvencional e face ao respectivo valor e ao do pedido principal, mas tendo prosseguido como acção sumária e sido julgado pelo Juiz singular, incorreu-se, não na nulidade prevista no artigo 646 n. 3, mas na genericamente definida no artigo 201 n. 1, a qual não é de conhecimento oficioso e, não sendo arguida pelas partes em conformidade com o estabelecido pelo artigo 205 n. 1, se considera sanada, nos termos do artigo 145 n. 3, este e os anteriores ao Código de Processo Civil de 67.