041029 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 041029
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Crime preterintencional, Medida da pena, Perdão de pena, Indemnização, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001889
Nr Documento: SJ199006270410293
Referência Publicação: BMJ N398 ANO1990 PAG336
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/985b829fcc6cac8f802568fc00394d05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041029.06
Sumário
O crime consignado no artigo 145 do Codigo Penal configura um crime preterintencional. No crime preterintencional não ha dois crimes, mas um unico crime doloso quanto as ofensas corporais com um evento agravante que tera de ser imputado ao agente pelo menos a titulo de culpa, não bastando a mera culpa presumida.