96B211 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 96B211
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030714
Nr Documento: SJ199609260002112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6f0b7feaf4cf4292802568fc003b2b7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B211.72
Sumário
Dado como provado que um acidente que se traduziu no embate de um autocarro de passageiros (circulando pela estrada Viseu-Luso) com um helicóptero estacionado no parque de estacionamento do Hotel Palace do Buçaco, se ficou devendo exclusivamente a imperícia do condutor do autocarro, e não a qualquer falta do piloto do helicóptero, importa concluir que apenas aquele agiu culposamente.