0224600 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Noel da Silva Pinto
Processo: 0224600
Acórdão
Descritores: Violação, Tentativa, Atentado ao pudor com violência, Elementos da infracção, Dolo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00010503
Nr Documento: RP199006270224600
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/eb3075798c8289518025686b00667dfaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0224600.8B
Sumário
Sendo difícil na prática distinguir a tentativa de violação do crime de atentado ao pudor com violência, a diferença deve encontrar-se no elemento subjectivo: na tentativa de violação o fim em vista é a cópula, ao passo que no atentado ao pudor é o acto libidinoso diverso da conjunção sexual.