040151 - Supremo Tribunal de Justiça

Proferida uma decisão judicial, fica esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto a materia de causa, sendo porem licito ao juiz rectificar erros materiais, sugerir nulidades, e esclarecer duvidas existentes na sentença, por obscuridade ou ambiguidade desta, sendo certo que a expressão "ambiguidade" traduz a ideia de que a decisão contem mais que um sentido, ocasionando a duvida e a incerteza do decidido.