040151 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040151
Acórdão
Descritores: Decisão judicial, Sentença, Aclaração de acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Nr Convencional: JSTJ00000057
Nr Documento: SJ199001100401513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b54a0c05e915d0a4802568fc003927d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040151.E4
Sumário
Proferida uma decisão judicial, fica esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto a materia de causa, sendo porem licito ao juiz rectificar erros materiais, sugerir nulidades, e esclarecer duvidas existentes na sentença, por obscuridade ou ambiguidade desta, sendo certo que a expressão "ambiguidade" traduz a ideia de que a decisão contem mais que um sentido, ocasionando a duvida e a incerteza do decidido.