3424/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Távora Vitor
Processo: 3424/2000
Acórdão
Descritores: Prejuízo, Alimentos, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1626
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/ab18e85005e53f4180256a6f002f8768CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:3424.2000.7E
Sumário
Os prejuízos futuros nomeadamente com alimentos só serão passíveis de indemnização quando puderem ser previsíveis e se faça prova de que o obrigado aos mesmos estaria, tanto quanto é possível prever, em condições de os prestar. Não pode ser atribuída a um casal indemnização a título de alimentos futuros que eventualmente lhe prestaria o filho cuja idade, habilitações ou situação laboral se ignora. O conceito de despesas com o funeral abrange para além dos gastos com o ritual e documentos que têm no óbito a sua justificação, também o preço da sepultura própria minimamente digna.