99B123 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O procedimento temerário, e portanto negligente tem de ser suficientemente grave para justificar a condenação como litigante "mafioso". II - Ou seja, a defesa assumida tem de ser disparatada, absolutamente indesejável, e sem sentido, para ocorrer tal justificação. III - A condenação por litigância de má fé pressupõe a audição prévia do condenado por força do disposto do art. 3 n. 2 do CPC.