0086768 - Tribunal da Relação de Lisboa

1 - Enquanto causa de inexigibilidade da obrigação, a excepção de não cumprimento do contrato integra-se na alínea e) do artigo 813º , CPC, pelo que pode ser invocada em sede de embargos de executado. 2 - A excepção de não cumprimento do contrato só pode ser invocada em contratos sinalagmáticos, encontrando-se as obrigações de ambos os contraentes numa verdadeira relação de reciprocidade ou interdependência, não bastando que do negócio decorram obrigações para ambas as partes. 3 - Tais obrigações também têm de ser simultâneas, não podendo assentar em diferentes prazos de cumprimento.